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18 de Maio de 2024

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Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,91% ao mês

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (17) o novo limite de juros de 1,91% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,06 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,97% ao mês, nível que vigorava desde março. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,89% para 2,83% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União...

Bônus de produtividade será retomado como medida de enfrentamento à fila do INSS

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltarão a ganhar bônus de produtividade para reduzirem as filas no órgão. O Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, uma medida provisória que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e retoma algumas ações emergenciais dos últimos anos.

O bônus de produtividade será pago aos funcionários que trabalharem além da jornada regular na análise de requerimentos de benefícios e na realização de perícias médicas, principalmente nos processos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. O programa durará nove meses, prorrogáveis por mais três...

Lula cobra redução da fila do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, nesta terça-feira, a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e anunciou que fará uma reunião para tratar do tema ainda nesta semana. Para ele, "não há explicação" para os mais de 1,7 milhão de processos aguardando análise no órgão, e será preciso contratar novos servidores ou "trocar quem não tem competência".

A cobrança ocorre uma semana após a exoneração do ex-presidente do INSS, Glauco Wanburg, em meio a dificuldades para diminuir a fila e suspeitas de uso indevido de passagens e diárias. "Tenho uma reunião nesta semana para discutir qual é o problema que está acontecendo, que as filas têm por volta de 1,9 milhão de pessoas. Não há nenhuma explicação, a não ser: 'Ah!, não posso aposentar porque não tenho dinheiro para pagar'", disse, no podcast semanal Conversa com o Presidente. O encontro será com o ministros da Previdência, Carlos Lupi, e da Fazenda, Fernando Haddad...

Servidores municipais ameaçados de demissão promovem manifestação em, frente ao prédio do INSS em Juazeiro (BA)

No início deste mês o Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça Daniela Baqueiro, da 8ª Promotoria de Justiça, enviou à Rede GN cópia do TAC- Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com a Prefeitura de Juazeiro recomendando a exoneração de servidores que ingressaram na administração municipal antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.

De acordo com a Constituição Federal, para serem efetivos em cargos públicos é necessário se submeter ao concurso público...

Polícia Federal faz operação na BA contra falsificação de documentos e estelionatos no INSS e na Caixa

A Polícia Federal (PF) realiza, na manhã desta terça (11), a Operação Dupla Face, contra esquemas de falsificação de documentos públicos e estelionatos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal. A ação acontece na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

Quatro mandados de busca e apreensão são cumpridos. De acordo com a Polícia Federal, o prejuízo com as fraudes totaliza mais de R$ 60 mil, em empréstimos fraudulentos, além de possíveis outras fraudes que podem estar associadas ao grupo...

Servidores municipais realizam protesto nesta quarta-feira (12) em frente ao Prédio do INSS de Juazeiro

Protesto para esta quarta-feira (12) vai acontecer em frente ao Prédio do INSS de Juazeiro. Confira nota do Sindicato:

Em reunião que aconteceu na última sexta (07) com os Servidores Estatutários admitidos entre 06/10/1983 á 06/10/1988, na qual estão sendo penalizados com demissão do serviço público pelo Ministério Público do Estado da Bahia, conforme Lei do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) ficou decidido que nesta quarta-feira (12) haverá uma movimentação em frente ao Prédio do INSS de Juazeiro-BA...

Presidente do INSS é exonerado do cargo após “farra das passagens”

O presidente interino do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Glauco Wamburg, foi exonerado do cargo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (5). No lugar dele, assumirá interinamente o atual diretor de Orçamento, Finanças e Logística da autarquia, Alessandro Stefanutto.

A decisão ocorre após esta coluna revelar os gastos excessivos de Wamburg com passagens e diárias para viagens, uma suposta “farra das passagens”, sobretudo para o Rio de Janeiro, cidade onde tem residência fixa...

Polícia Federal investiga fraude contra INSS que causou prejuízo de R$ 1,5 milhão 

A Polícia Federal (PF) faz nesta quinta-feira (29), no Rio de Janeiro, operação contra um esquema de fraude previdenciária que causou prejuízo estimado de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. A Operação Quarteto Fantasma cumpre cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela 6ª Vara Criminal do Rio.

Segundo a PF, a organização criminosa investigada usava documentos falsos para receber, de forma indevida, benefícios previdenciários, como pensão por morte e aposentadoria. ..

Aposentadoria do INSS pode ser penhorada para pagar dívida

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) começou a aplicar decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e tem determinado a penhora de salário e aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o pagamento de dívidas.

Em abril, o Tribunal Superior decidiu que salários de qualquer valor podem ser penhorados para quitar débitos. Antes, a penhora valia apenas para renda acima de 50 salários mínimos (R$ 66 mil atualmente)...

Prefeitura de Juazeiro comunica mudança do trânsito na região do INSS

Para desafogar o trânsito na região do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) modificou os semáforos que cortam as avenidas Adolfo Viana, Mestre Lula e a rua Canadá.

Agora quem vier da rua Canadá, poderá seguir pela Av. Mestre Lula e Av. Adolfo Viana no sentido Orla e no sentido Lagoa de Calú. Quem vier da Av. Mestre Lula também passa a ter acesso a Av. Adolfo Viana e a rua Canadá nos dois sentidos. E quem vier da Av. Adolfo Viana em qualquer sentido, terá acesso a rua Canadá e a Avenida Mestre Lula...

"Perdemos metade dos servidores", diz novo presidente do INSS

O novo presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Glauco André Fonseca Wamburg, ainda interinamente na função, conversou com o Correio sobre a dificuldade da instituição em cumprir a meta prometida pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, em controlar a fila de espera pela concessão de benefícios.

Entre as razões para o quadro caótico, mostrado pelo Correio em uma série de reportagens, está a perda de mais da metade dos servidores do Instituto nos últimos 10 anos. A solução esperada é o ingresso, até o próximo mês, de mais de mil aprovados no concurso público realizado ainda no governo Bolsonaro...

"Setores mais críticos que precisam de concurso são na área ambiental, agrária, indígena (Funai), INSS, saúde e educação". diz Secretário

A jornada de estudos de Alessandro Gabri de Almeida, 46 anos, começou em 2007 e, desde então, ele foi aprovado em vários concursos e convocado para assumir diversas funções no serviço público até chegar ao cargo de delegado de Polícia no Rio de Janeiro. “Quando comecei a estudar queria ser Oficial de Justiça, mas não saía o edital. Então fiz o concurso do Tribunal de Justiça (RJ), mas passei para analista e não para o cargo que queria. Depois fiz para inspetor da Polícia Civil, passei e comecei a trabalhar”.

Mas ele não parou por aí. Continuou estudando e, em 2009, passou para oficial de cartório, também da Polícia Civil, e ainda no concurso do Ministério do Trabalho e Emprego. Não assumiu as funções porque se identificava mais com a atividade policial de inspetor. ..

Primeira parcela do 13º salário do INSS será paga nesta 5ª feira

A primeira parcela do 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começa a ser depositada nesta quinta-feira (25) e será creditada juntamente com o pagamento regular do benefício mensal.   

Anualmente, este abono é pago entre agosto e novembro. Contudo, a antecipação do pagamento foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de maio.  ..

Governo antecipa para maio o pagamento do 13º de beneficiários do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (5) um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O investimento total será de R$ 62,6 bilhões. Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão...

Primeiro mês de gestão: Redução da alíquota do INSS patronal para os municípios norteia atuação de Quinho à frente da UPB

Nesta quinta-feira (13), a Diretoria Executiva da União dos Municípios da Bahia (UPB), presidida pelo prefeito Quinho de Belo Campo, completa um mês à frente da entidade municipalista baiana.

Neste curto período, a pauta dos municípios já foi destacada em diversas oportunidades que evidenciaram a luta dos prefeitos baianos. A principal delas foi a participação efetiva e diferenciada da Bahia na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios...

Diretoria da UPB se reúne com senador Wagner para fortalecer proposta de redução da alíquota do INSS para os municípios

A redução da alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS mobiliza os prefeitos que participam da Marcha a Brasília. Nesta terça-feira (28), a Diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) se reuniu com o senador Jaques Wagner que é autor do Projeto de Lei 51/2021 que cria o Simples Municipal, que propõe reduzir a carga tributária dos municípios com a previdência, escalonando as alíquotas para as prefeituras de acordo com a renda per capita do município, o que fará com que os municípios menores e mais pobres contribuam com valor menor para o Regime Geral de Previdência. Atualmente os municípios contribuem com 22,5% sobre a folha de pessoal, uma das maiores alíquotas aplicadas a empregadores no Brasil.

O senador Jaques Wagner acredita que as alíquotas escalonadas pelo porte do município será uma forma de tributação mais justa. "Acho absurdamente injusto que uma prefeitura pequena seja tratada como se fosse uma empresa e recolha como se fosse um ente patronal. A prefeitura contrata funcionários para fazer funcionar a prefeitura, mas ela não tem o objetivo que uma empresa tem de obter lucro, ela tem o objetivo de prestar serviço à comunidade. Eu não conheço nada mais social e mais filantrópico que a prefeitura, porque é a prefeitura que faz o atendimento a cada pessoa", ressaltou. Wagner afirmou ainda que vai se esforçar para fazer a proposta tramitar ainda essa semana durante a Marcha dos prefeitos a Brasília, que acontece até esta quinta-feira (30)...

Conselho aprova taxa de juros de 1,97% para empréstimos consignados do INSS

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (28) a taxa de juros de 1,97% para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.

A decisão foi tomada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defender esse valor. O Ministério da Previdência defendia uma taxa abaixo de 1,90%, enquanto os bancos privados queriam uma taxa de 1,99%...

Dependentes químicos têm direito ao auxílio doença pelo Inss

O dependente químico em tratamento de reabilitação tem direito ao auxílio doença quando contribui com a previdência social. No entanto, muitos trabalhadores não conhecem esse direito.

"Muitas vezes recebemos os familiares que querem internar o dependente, o seu parente, mas se preocupa como essa pessoa vai se desligar do seu trabalho para a internação, como vai se sustentar, sustentar a família? Então, é importante conhecer o benefício a que tem direito e garantir o tratamento," explica a assistente social da Clínica Hospitalar Vida Serena em Petrolina, Franciara Souza...

STF: Moraes dá dez dias para INSS ter plano para revisão da vida toda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda em aposentadorias. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (3).

A revisão da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o Supremo reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de disputas judiciais...

Extrato do INSS para declaração do IR 2023 está disponível

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já disponibilizou o extrato para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2023. O documento informa os rendimentos recebidos pelos beneficiários no último ano.

O extrato pode ser acessado pelo aplicativo Meu INSS, que tem também uma versão no site do próprio instituto. O acesso deverá ser feito por meio do login com dados do Gov.br...

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